The Ultimate Guide to Luiz Gustavo Bichara Postalis



A PGFN litiga pelo STF para deter 2 meses por fé especialmenterias por ano, por equiparaçãeste aos magistrados. Ou seja, querem reduzir a carga por trabalho. Entãeste, é por se pressupor que o índice do recuperação por crfoiditos será ainda menor calcula.

Luiz Gustavo Bichara — Estamos trabalhando demasiado. Quando tem crise e a economia Teimavive Muito mais difícil, uma das primeiras coisas qual as empresas fazem é olhar para a Parcela tributária. É porque quando a empresa está vendendo muito, este empresário nãeste fica bastante preocupado em arrumar a lar. E actualmente é hora para isso.

ConJur — Há pelo menos 20 escritórios grandes operando pelo Brasil em arbitragem e mediaçãeste. Ainda assim o senhor acha de que eles nãeste deveriam poder atuar aqui?

"Há uma desarmonia entre a doutrina e a jurisprudência. Quaisquer entendimentos de que têm sido feitos na Primeira Instância é de qual não há receita consolidada se este pagamento nãeste foi realizado e, por isso, o imposto não deveria ser cobrado usando base nesse valor especulativo", disse.

Dentro de outras coisas, o PNE diz de que vamos aumentar, expandir e alargar a base do Fies — maior programa por inclusão nas faculdade no Brasil. Contudo muda este ministro da Fazenda e, seis meses depois, não possui Ainda mais Fies. Precisamente estando na lei.

Luiz Gustavo Bichara — É bem difícil crescer. A empresa muda completamente quando muda do regime do simples de modo a presumido. É bem difícil controlar. A questãeste do cumprimento das obrigações acessórias no Brasil é demasiado complicado. Por exemplo, crédito do PIS e da Cofins nãeste dá de modo a realizar através lei.

Luiz Gustavo Bichara — Eu acho minha revisão aqui qual por moralismo, porque este projeto do lei pressupõe anistia dos crimes antecedentes e consequente.

Em matéria na última terça-feira (31), este portal JOTA relata de que Parcela dos contribuintes que aderiram ao programa de repatriaçãeste do recursos no exterior precisou recorrer à Justiça para a Receita Federal cancelar multa moratória por 20% Derivado do os ativos regularizados.

Luiz Gustavo Bichara — Isso é um devaneio. Entre ESTES donos do poder, ninguém está interessado na reforma tributária. O governo federal bate recordes sucessivos de arrecadação. Os estados estãeste super-divididos. ESTES exportadores vivem esse drama do problema do crédito do ICMS, a Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996). Veja só este Pará, um dos estados que Muito mais gera riqueza de modo a o País do futebol, é um estado pobre, de que nãeste recebe de volta minimamente este qual dá de modo a este país em riqueza em Teor por mineraçãeste, exportação etc.

Na opinião do Luiz Gustavo Bichara, o atual modelo de cobrança por dívidas tributárias do governo federal está falido. Em coluna do jornal O Globo, ele defende as mudanças aprovadas pelo Congresso, em comissão especial, no "Refis do Temer", maior programa do refinanciamento do dívidas já feito no País do futebol, e critica a inoperância do sistema.

A operaçãeste, diz Bichara, serviu para amedrontar os julgadores. "Este efeito das zelotes vai ser um manto do temor pelo Conselho. Este julgador tem este receio do ter o nome publicado pelo jornal e nãeste vai querer se envolver usando qualquer caso Colossal." 

ConJur — O Ministfoirio Público Federal afirmou que não vai conseguir provar 90% dos decisões que seria irregulares do Carf.

Luiz Gustavo Bichara — Sim. No fundo, a OAB reproduz este sistema da Federação e cada estado quer alguma coisa diferente. Então é muito difícil evoluir num consenso ali dentro, porque todo mundo possui, e é do sistema, 1 pré-compromisso com a sua estado.

O órgão havia informado em fevereiro deste ano qual ESTES beneficiários do programa estariam dispensados da multa por mora e qual este dfoibito se restringe ao valor original dos ganhos retificados na declaraçãeste do Imposto por Renda do Pessoa Física (IRPF).

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